Diário da República n.º 74/1988, Série I de 1988-03-29

Fixa os preços para a campanha de comercialização de 1987-1988 para maçã, pêra, laranja e limão

Acesso aos autos e documentos necessários à liquidação de indemnização por acidentes de viação

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 52310 contos para o ano de 1987

Alteração dos Decretos-Leis n.os 282-A/84 e 282-B/84, ambos de 20 de Agosto, relativos a fiscalização nas operações portuárias