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Diário da República n.º 74/1996, Série II de 1996-03-27
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Diário da República n.º 74/1996, Série II de 1996-03-27
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Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Despacho n.º 5/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Aviso
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administração
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Despacho n.º 25/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Despacho n.º 5/SEIS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 31/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 29/96
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo
Despacho n.º 54/MJ/96
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho
Emitente:
Ministério da Economia - Secretaria-Geral
Despacho n.º 403-A/96/SEC
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio
Despacho n.º 16/96
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 30/96
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo
Despacho n.º 34/96
Emitente:
Ministério da Economia
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Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Ministério da Economia
Ministério da Economia - Secretaria-Geral
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo
Ministério da Justiça
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Presidência do Conselho de Ministros
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