Altera a Portaria n.º 769/96, de 30 de Dezembro (autoriza a Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Comunicação e Comportamento do Consumidor e regulamenta o respectivo curso)
Altera a Portaria n.º 994/95, de 18 de Agosto (define as condições de acesso e de frequência dos alunos com necessidades educativas especiais que frequentam estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de educação especial)
Emitente:
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Ministério da Educação
Ministérios da Educação e da Solidariedade e Segurança Social
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação