Diário da República n.º 74/1998, Série I-B de 1998-03-28

Prestação da garantia pessoal do Estado ao financiamento a contrair pela GESTNAVE - Prestação de Serviços Industriais, S. A., junto da Caixa Geral de Depósitos, S. A., no valor de 2 milhões de contos

Prestação da garantia pessoal do Estado ao financiamento a contrair pela LISNAVE - Infraestruturas Navais, S. A., junto do Banco Fonsecas & Burnay, S. A., no montante de 1,5 milhões de contos

Cria um grupo de trabalho interministerial com o objectivo de elaborar um relatório sobre o ensino superior no domínio da saúde

Estabelece normas relativas à concessão de bolsas académicas a praticantes de alta competição

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz

Regulamenta o artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro (Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo)

Agrega várias comarcas, para efeitos de instrução criminal

Define o sistema de pagamento por autoliquidação da taxa de promoção que incide sobre o vinho e os produtos do sector vitivinícola não certificados