Diário da República n.º 74/1999, Série I-B de 1999-03-29

Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar

Aprova o Estatuto da Escola da Autoridade Marítima (EAM)

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços de identificação criminal pela prática de actos próprios das suas competências. Revoga a Portaria n.º 243/90, de 5 de Abril, na parte relativa à emisão de certificado do registo criminal

Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1997