Diário da República n.º 74/2001, Série I-A de 2001-03-28

Aprova o Regulamento de Taxas do Instituto Marítimo-Portuário

Coloca as escolas superiores de enfermagem e de tecnologia da saúde pública sob a tutela exclusiva do Ministério da Educação e procede à reorganização da sua rede, bem como cria os Institutos Politécnicos da Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto

Regulamenta a composição e o modo de marcação dos produtos cosméticos e de higiene corporal e transpõe para o ordenamento jurídico interno a 24.ª Directiva, n.º 2000/6/CE, de 29 de Fevereiro, a 25.ª Directiva, n.º 2000/11/CE, de 10 de Março, e a Directiva n.º 2000/41/CE, de 19 de Junho, da Comissão, que alteram e adaptam ao progresso técnico a lista de substâncias estabelecidas na Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho