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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia Nuno Miguel da Silva Dunhão, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de seis meses, na categoria de técnico de informática-adjunto, nível 1
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Fim da comissão de serviço do inspector Francisco Manuel Fonseca Anjos no cargo de chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos da DRA
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Fim da comissão de serviço, em regime de substituição, do inspector superior Eduardo António Costa Teixeira Margarido no cargo de director regional do Norte
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Delegação de competências no secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, licenciado José António de Mendonça Canteiro
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Delegação de competências, nos dias 26 e 27 de Março de 2007, no Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Dr. Emanuel Augusto dos Santos
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Prorrogação da requisição de Maria de Fátima Mesquita de Figueiredo Alves na DGCI
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Nomeação em regime de substituição de vários funcionários em cargos de chefia tributária
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Nomeação em regime de substituição de vários funcionários em cargos de chefia tributária
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Nomeação de António João Cunha Santos Loureiro como assessor principal da carreira técnica superior, área das instalações, da DGCI
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Requisição da técnica superior de 2.ª classe Anabela Machado Correia Sanches Silva para a DGCI
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Requisição da assistente administrativa principal Deolinda da Conceição Gonçalves Mateus para a DGCI
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Reclassificação de Rosa Deolinda Silva Ferreira na categoria de telefonista
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Rescisão do contrato de avença de Joana Beja de Almeida e Silva
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Promoção a tenente-coronel do major NIM 19715986, António José Belchior Serrano
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Promoção a tenente-coronel do major NIM 19205786, José Alberto Alves Ribeiro de Magalhães
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