Diário da República n.º 74/2018, Série I de 2018-04-16

Recomenda ao Governo a rápida conclusão do processo de revisão do calendário fiscal de entrega das diferentes declarações tributárias

Recomenda ao Governo o reforço dos meios de apoio aos cidadãos portugueses que regressem ao País

Recomenda ao Governo medidas de apoio a outros concelhos significativamente atingidos pelos incêndios do verão

Substituição de membro efetivo na Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos

O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter Antígua e Barbuda aderido, a 17 de fevereiro de 2017, à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, adotada em Viena, a 18 de abril de 1961

Fixa o valor da taxa sanitária e de segurança alimentar mais para o ano de 2018