Diário da República n.º 74/2022, Série I de 2022-04-14

Nomeia o embaixador Júlio José de Oliveira Carranca Vilela como Embaixador de Portugal não residente no Liechtenstein

Nomeia a embaixadora Ana Paula Baptista Grade Zacarias para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados de Guernsey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 9 de julho de 2010

Recomenda a atualização do regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental vigente na Região Autónoma dos Açores