Converte num só estabelecimento de ensino, que se denominará Escola Industrial e Comercial de Bernardino Machado, a Escola Comercial da Figueira Foz e a Escola Industrial de Bernardino Machado, da mesma cidade
Revoga o n.º 6.º do § 1.º do artigo 94.º do regulamento de 25 de Setembro de 1919, na parte que respeita a concurso para o magistério de italiano do Conservatório Nacional de Música