Diário do Govêrno n.º 75/1934, Série I de 1934-03-31

Nova publicação, rectificada, da lista dos indivíduos a que se refere o n.º 3.º do artigo 6.º do decreto-lei n.º 23644, que torna definitivo o actual quadro transitório de escriturários das alfândegas

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal de Portalegre

Fixa as remunerações a atribuir aos membros das comissões executivas das juntas autónomas dos portos

Determina que o Instituto Português de Oncologia fique sob a direcção de uma comissão composta de cinco membros efectivos e três substitutos

Determina que o cargo de chefe das brigadas da Campanha da Produção Agrícola seja inerente ao de director do estabelecimento de assistência técnica da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas que existe na sede da brigada