Diário da República n.º 75/1988, Série I de 1988-03-30

Altera os quadros de pessoal do Ministério do Emprego e da Segurança Social - Departamento de Estatística, Secretaria-Geral, Direcção-Geral das Relações Colectivas do Trabalho e Direcção-Geral de Higiene e Segurança do Trabalho

Prorroga o prazo estabelecido no Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro, para intervenção da administração central nos loteamentos urbanos

Dá nova redacção ao texto do n.º 1.º da Portaria n.º 394/87 de 8 de Maio

Fixa o numerus clausus e prazos para a candidatura, selecção, matrícula e inscrição para o ano lectivo de 1988-1989 no curso conducente à obtenção do diploma de estudos especializados em Auditoria ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro

Altera a redacção de uma disposição do Decreto-Lei n.º 6/84, de 5 de Janeiro, referente a empréstimos a municípios para aquisição ou infra-estruturação de solos

Base de incidência contributiva das indemnizações por despedimento

Define as entidades competentes para a implementação do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP) na Região Autónoma dos Açores

Classifica a vila de Santa Cruz da Graciosa, na Região Autónoma dos Açores, para efeitos de defesa paisagística e cultural