Diário da República n.º 75/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-03-30

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro (fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro)

Adapta à Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto Regulamentar n.º14/92, de 4 de Junho (regulamenta o processo de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário)