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Diário da República n.º 75/1997, Série I-A de 1997-03-31
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Decreto-Lei n.º 65/97
Regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
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Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
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