Diário da República n.º 75/1997, Série I-B de 1997-03-31

Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro de Carapinheira-bloco 13A-Meãs

Estabelece as condições de alienação de acções representantivas de 10% do capital social da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Longos, S. A.

Estabelece as condições de alienação de acções representativas de 10% do capital social da LUSOSIDER - Aços Planos, S. A.

Actualiza a tabela de percentagens para cálculo dos encargos anuais a deduzir ao valor locativo dos prédios urbanos, a que se referem os artigos 115.º e 121.º, alínea b), do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola

Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos com Diversões Aquáticas

Altera o Despacho Normativo n.º 7/97, de 7 de Fevereiro (fixa o princípio de actualização anual de habilitação para a docência dos ensinos básico e secundário)