Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 43-A/96, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 250 (suplemento), de 28 de Outubro de 1996

De ter sido rectificada a Portaria n.º 106/97, do Ministério da Educação, que autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Especial e regulamenta o respectivo curso, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1997

Deve ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 4-M/97, publicada no Diário da República, n.º 26, 1.ª série, 3.º suplemento, de 26 de Fevereiro de 1997

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/97, que alarga a composição da Comissão para o Mercado Social de Emprego e institui um mecanismo de substituição para os respectivos membros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 1997

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 11/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que revoga algumas disposições do Despacho Normativo n.º 43-A/96, de 28 de Outubro (regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março de 1997

De ter sido rectificada a Portaria n.º 160/97, dos Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que fixa a relação das verbas que cabem especificamente a cada município relativas à compensação dos gastos com transportes escolares dos alunos dos 7.º,8.º e 9.º anos de escolaridade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 1997

De ter sido rectificada a Portaria n.º 99/97, do Ministério da Educação, que altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 1997

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/97/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional de Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 17 de Março de 1997

De ter sido rectificada a Portaria n.º 88/97, dos Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia e para a Qualificação e o Emprego, que fixa o elenco das regiões menos desenvolvidas para o crédito fiscal ao investimento, por parte de micro e pequenas empresas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1997

De ter sido rectificada a Portaria n.º 184/97, do Ministério da Justiça, que altera a tabela de emolumentos, os modelos dos livros e dos impressos e os averbamentos do Registo Civil, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 17 de Março de 1997

De ter sido rectificada a Portaria n.º 161-A/97, do Ministério da Saúde, que altera o modelo e as dimensões do cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 55 (suplemento), de 6 de Março de 1997