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Diário da República n.º 75/2001, Série I-A de 2001-03-29
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Diário da República n.º 75/2001, Série I-A de 2001-03-29
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Resolução da Assembleia da República n.º 25/2001
Avaliação dos danos causados ao comércio do Porto pelas obras de requalificação urbana e criação de medidas de apoio às empresas do comércio tradicional da Baixa do Porto
Emitente:
Assembleia da República
Decreto-Lei n.º 101/2001
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça
Emitente:
Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 102/2001
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Administração da Justiça
Emitente:
Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 103/2001
Aprova os Estatutos do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça
Emitente:
Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 104/2001
Altera o
Decreto-Lei n.º 88/98
, de 3 de Abril, alterado pelo
Decreto-Lei n.º 354/99
, de 3 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Teatro Nacional de São Carlos
Emitente:
Ministério da Cultura
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