Diário da República n.º 75/2014, Série I de 2014-04-16

Aprova a lei da investigação clínica

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de equipamentos de proteção individual para o combate a incêndios em espaços naturais

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mangualde

Procede à transferência de atribuições e competências da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E., para a Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., no que se refere à prestação de cuidados de saúde à população do concelho de Vila Nova de Foz Côa, prestados pelo Centro de Saúde de Vila Nova de Foz Côa