Diário da República n.º 75/2022, Série I de 2022-04-18

Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente, assinado em Lisboa, a 17 de dezembro de 2019

Entrada em vigor do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lisboa, a 26 de fevereiro de 2019

Recomenda ao Governo Regional que defenda a manutenção das rotas do Faial, Pico e Santa Maria para o continente

Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia