Diário do Govêrno n.º 76/1916, Série I de 1916-04-19

Portaria n.º 653, permitindo aos escrivães, oficiais de diligências e delegado fiscal do Tribunal Especial de Árbitros, o uso e porte de arma

Decreto n.º 2339, fixando o novo quadro e vencimentos dos empregados da Misericórdia de S. Pedro do Sul

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2305, que proìbe, emquanto durar o estado de guerra, a concessão de licenças para sair de Portugal aos cidadãos com mais de dezasseis anos e menos de quarenta e cinco

Portaria n.º 654, fixando a lotação para completo estado de armamento do cruzador auxiliar Gonçalo Zarco (ex-vapor Loanda)

Portaria n.º 655, esclarecendo que o abôno de combustível a bordo dos navios do Estado é devido a todo o pessoal que compõe as respectivas guarnições

Decreto n.º 2340, criando um Pôsto Agrário na freguesia do Castro Verde