Diário do Govêrno n.º 76/1921, Série I de 1921-04-13

Lei n.º 1147, aplicando a todas as pensões de sangue concedidas e a conceder desde o início da guerra europeia as disposições do decreto n.º 3632, de 29 de Novembro de 1917, bem como àquelas que foram indeferidas pelas disposições da lei n.º 992

Lei n.º 1148, abrindo um crédito especial de 600000$00, destinado a despesas com as homenagens a prestar aos soldados desconhecidos mortos em combate na Grande Guerra, um na Flandres e outro em África, e sua trasladação para a Batalha, e com a recepção das missões estrangeiras

Portaria n.º 2703, autorizando a Associação Protectora do Asilo de S. João, da cidade do Pôrto, a aceitar um legado

Decreto n.º 7443, aprovando e mandando pôr em execução o mapa da distribuïção das verbas para o custeio das exposições e concursos pecuários, subsídios a sindicatos de pecuária e prémios a médicos veterinários