Diário do Governo n.º 76/1964, Série I de 1964-03-30

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras e fornecimentos em vários estabelecimentos dependentes da Força Aérea

Fixa a lotação para o Comando Naval de Angola - Revoga as Portarias n.os 19495 e 19880

Dá nova redacção ao artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 36933, que cria a Direcção-Geral dos Serviços Industriais

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 4.º centenário da publicação em Goa dos Colóquios dos Simples e Drogas, de Garcia de Orta