Diário da República n.º 76/1982, Série I de 1982-04-01

De ter sido rectificada a Portaria n.º 255/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 9 de Março de 1982

De ter sido rectificada a Resolução n.º 38-A/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53 (suplemento), de 5 de Março de 1982

De ter sido rectificada a Portaria n.º 93/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 11/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1982

Aumenta de 1 lugar de telefonista principal o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Alarga o quadro de pessoal da Polícia Judiciária para integração dos funcionários adidos

Altera o quadro de professores do Instituto Superior Técnico

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação e das Universidades 1 lugar de primeiro-oficial e 2 lugares de terceiro-oficial

Sujeita a importação de batata de consumo ao pagamento de um diferencial a cobrar pela Junta Nacional das Frutas e a reverter para o Fundo de Abastecimento

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização Económica 1 lugar de assessor, letra B

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres 1 lugar de assessor, letra C

Determina que o tempo de serviço prestado na anterior categoria de inspector de 1.ª classe pelos actuais técnicos superiores de 1.ª classe seja considerado para efeitos de progressão na nova carreira

Cria uma escola com 6 lugares na sede do concelho de Chaves - Bairro do Telhado

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Ciência para o ano económico de 1981

Extingue a Comissão Nacional para o Estudo dos Problemas dos Trabalhadores do Mar

Acrescenta um parágrafo às notas do Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações, aprovado pela Portaria n.º 659/81, de 4 de Agosto

Estabelece os requisitos a que deverá obedecer a afixação de preços de venda ao público de bens ou serviços em que seja anunciada uma redução de preços

Introduz alterações aos anexos à Portaria n.º 284/80, de 24 de Maio, rectificada pela Portaria n.º 996/80, de 20 de Novembro, respeitantes aos vários serviços do Ministério da Indústria, Energia e Exportação

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Lança em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, dedicada aos 5 séculos do azulejo em Portugal, século XVII

Lança em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, dedicada aos grandes acontecimentos desportivos de 1982

Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias, tractores e seus reboques ou semi-reboques, em determinadas vias, nos dias 8, 9, 10, 11 e 12 de Abril de 1982, no período compreendido entre as 14 e as 20 horas

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério

Estabelece disposições relativas à prevenção, reabilitação e integração social dos deficientes