Diário da República n.º 76/1988, Série I de 1988-03-31

Aprova o Estatuto da Imprensa Regional

Estabelece medidas tendentes a sancionar a prática ilegal de actos ou operações inerentes à actividade seguradora por entidades não autorizadas para o efeito

Alarga a área de recrutamento para provimento de um lugar de chefe de divisão da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola

Instituição de subsídio aos funcionários, não residentes, providos em estabelecimentos prisionais nas regiões autónomas

Estabelece os subsídios a atribuir aos custos das obras de electrificação agrícola

Adita um n.º 8 ao anexo à Portaria n.º 126/86, de 2 de Abril (cria a marca Modelo conforme, que poderá ser aposta em qualquer produto industrial, mediante certificação pela Direcção-Geral da Qualidade, do Ministério da Indústria e Energia)

Integração das escolas particulares e cooperativas na rede escolar

Estabelece normas referentes ao prazo de remessa para o Tribunal de Contas dos processos relativos a nomeações e transferências de pessoal hospitalar integrado nas carreiras médicas, técnica superior de saúde, de enfermagem e técnica de diagnóstico e terapêutica

Integra o Município de Soure na Região de Turismo do Centro