Diário da República n.º 76/1989, Série I de 1989-04-01

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 69670 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 52881 contos

Define o processo de atribuição das indemnizações compensatórias. Revoga as Portarias n.os 182/87, de 14 de Março, e 280/88, de 4 de Maio

Aprova os modelos e impressos de habilitação ao acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas (alvarás), definidos no Decreto-Lei n.º 100/88, de 23 de Março

Estabelece a remuneração do cargo de chefe de centro de informática