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Diário da República n.º 76/1989, Série I de 1989-04-01
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Diário da República n.º 76/1989, Série I de 1989-04-01
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Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 69670 contos
Emitente:
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 52881 contos
Emitente:
Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 242/89
Define o processo de atribuição das indemnizações compensatórias. Revoga as Portarias n.os
182/87
, de 14 de Março, e
280/88
, de 4 de Maio
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Portaria n.º 243/89
Aprova os modelos e impressos de habilitação ao acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas (alvarás), definidos no
Decreto-Lei n.º 100/88
, de 23 de Março
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/89/A
Estabelece a remuneração do cargo de chefe de centro de informática
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
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Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
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