Diário da República n.º 76/1994, Série I-B de 1994-03-31

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República

Prolonga, excepcionalmente, até ao limite máximo de sete meses o período de duração do serviço efectivo normal para a totalidade dos recrutas incorporados ou a incorporar durante o ano de 1994, destinados à categoria de oficiais da classe de técnicos superiores navais de saúde (medicina), na Marinha, e da especialidade de medicina geral, no Exército e na Força Aéea

Fixa, em 1994, os quantitativos máximos de militares na efectividade de serviço, nos regimes de voluntariado e contrato, na Marinha, Exército e Força Aérea

Cria no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Comunidades Europeias um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar (IPPAA) um lugar de assessor principal, da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas um lugar de arquitecto assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas um lugar de engenheiro civil assessor principal, a extinguir quando vagar

Fixa os valores dos coeficientes a utilizar na actualização das remunerações registadas, a considerar para a determinação da remuneração de referência, que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social, nos termos dos artigos 34.º e 35.º do Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo três lugares de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal, da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais três lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente três lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do ex-Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do ex-Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas um lugar de técnico superior principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar