Diário da República n.º 76/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-03-31

De ter sido rectificada a Declaração n.º 16/94, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1993 no montante de 38494487 contos, publicada no Diário da República, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 79-A/94, do Ministério das Finanças, que revê as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29 (2.º suplemento), de 4 de Fevereiro de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 20/94, do Ministério da Administração Interna, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 994808 contos, publicada no Diário da República, n.º 51, de 2 de Março de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 2/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1993 no montante de 803632 contos, publicada no Diário da República, n.º 11, de 14 de Janeiro de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 17/94, do Ministério da Administração Interna, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 2838298 contos, publicada no Diário da República, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 29/94, do Ministério da Justiça, que autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 125241 contos, publicada no Diário da República, n.º 64, de 17 de Março de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 24/94, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações ao Orçamento do Estado para o ano de 1993, publicada no Diário da República, n.º 56, de 8 de Março de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 30/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1993 no montante de 799326 contos, publicada no Diário da República, n.º 65, de 18 de Março de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 16/94, do Ministério das Finanças, autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1993 no montante de 38494487 contos, publicada no Diário da República, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 68/94, do Ministério das Finanças, que aprova as normas destinadas a regular o exercício da fiscalização dos entrepostos fiscais de produção ou transformação de tabaco, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 31 de Janeiro de 1994