Diário da República n.º 76/2001, Série I-B de 2001-03-30

Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia

Ratifica a suspensão parcial dos Planos Directores Municipais de Faro e de Loulé, pelo prazo de um ano, na área delimitada na planta anexa e as medidas preventivas estabelecidas para a mesma área

Cria a comissão de protecção de crianças e jovens com competência territorial nas freguesias de Ajuda, Alcântara, Campolide, Lapa, Prazeres, Santa Isabel, Santa Maria de Belém, Santo Condestável, Santos-o-Velho e São Francisco Xavier

Cria a comissão de protecção de crianças e jovens com competência territorial nas freguesias de Alvalade, Anjos, Alto do Pina, Campo Grande, Castelo, Encarnação, Graça, Madalena, Mártires, Mercês, Nossa Senhora de Fátima, Pena, Penha de França, São Cristóvão/São Lourenço, São João, São João de Brito, São João de Deus, São Jorge de Arroios, Santa Engrácia, São José, São Mamede, São Miguel, São Nicolau, São Paulo, São Sebastião da Pedreira, São Vicente, Sacramento, Sagrado Coração de Jesus, Santiago, Santo Estêvão, Sé, Socorro, Santa Justa e Santa Catarina

Cria a comissão de protecção de crianças e jovens com competência territorial nas freguesias de Ameixoeira, Benfica, Carnide, Charneca, Lumiar e São Domingos de Benfica

Cria a comissão de protecção de crianças e jovens com competência territorial nas freguesias de Beato, Marvila e Santa Maria dos Olivais

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta da Tapada e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castanheira do Ribatejo e Vila Franca de Xira, município de Vila Franca de Xira. Revoga a Portaria n.º 476/2000, de 24 de Julho

Transfere para a Lebre-Caça - Sociedade de Caça e Turismo Rural, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Lentisca e outras, situada na freguesia de Oriola, município de Portel

Transfere para a Sociedade Agrícola do Roncanito, S. A., a zona de caça turística do Roncanito e outros (processo n.º 339-DGF), situada nas freguesias de Santo António de Capelins, Santiago Maior e Monsaraz, muncípios de Alandroal e Reguengos de Monsaraz

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade Grande (processo n.º 1208-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade Grande» e «Herdade de Lisboa», sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira. Revoga a Portaria n.º 569/2000, de 7 de Agosto

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de D. Rodrigo e outras (processo n.º 731-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «D. Rodrigo» e «Xarraminha», sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 474/2000, de 24 de Julho

Sujeita ao regime especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Marim

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Gomes Aires e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Graça de Padrões e Almodôvar

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Milhano», «Sobralinho», «Vale Canitos», «João Dias» e outros, sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Vila Verde de Ficalho, município de Serpa

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de São Braz e Barretos», sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Beirã, município de Marvão, e na freguesia de Santa Maria da Devesa, município de Castelo de Vide

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Nisa, e na freguesia de São João Batista, município de Castelo de Vide

Renova, por um período de 20 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Besteira, abrangendo os prédios rústicos denominados «Quinta da Besteira» e «Vale da Nora», sitos na freguesia de Salvador, município de Santarém

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Enxara e Vale Arneiro», sitos na freguesia de Valongo, município de Avis

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa