Diário da República n.º 76/2001, 1º Suplemento, Série I-B de 2001-03-30

Altera a Portaria n.º 296/99, de 28 de Abril (regula os termos em que os docentes providos definitivamente em lugares dos quadros podem ser, por decisão da junta médica, total ou parcialmente, dispensados da componente lectiva)