Diário da República n.º 76/2005, Série I-B de 2005-04-19

Aprova o Programa de Acompanhamento e Mitigação dos Efeitos da Seca 2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos contratos colectivos de trabalho (CCT) entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria e para a agricultura)

Aprova a tabela comparativa entre programas e estudos/cursos do international baccalaureate (IB) de matriz portuguesa e o sistema educativo português

Altera os limites geográficos e a identificação cartográfica da zona de protecção especial (ZPE) do Pico da Vara/Ribeira do Guilherme, na ilha de São Miguel

Cria sete reservas parciais de caça na ilha do Faial nas quais fica proibida a caça da codorniz, bem como a prática de actividades que prejudiquem o normal desenvolvimento daquela espécie

Cria uma bolsa de estudos para estudantes de Medicina da Região Autónoma dos Açores, com o objectivo de reforçar o recrutamento de médicos para a Região

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2002/M, de 21 de Novembro (aplica o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2002/M, de 1 de Março, ao pessoal de inspecção da Direcção Regional da Administração Pública e Local)

Aprova o estatuto do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários

Aprova a orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira, Engenheiro Luiz Peter Clode

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Administração Educativa

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Formação Profissional

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos

Aprova a orgânica do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação

Aprova a orgânica da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira

Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas a que estão sujeitos os terrenos localizados na área envolvente à nova unidade hospitalar a implantar no Funchal