Aprova as quantias a cobrar pela Direção-Geral das Autarquias Locais no âmbito de procedimentos que dirige, pela publicação na 2.ª Série do Diário da República dos atos, contratos, protocolos ou outros instrumentos cuja publicação seja legalmente obrigatória, de montante igual ao cobrado para o mesmo efeito pela Imprensa Nacional Casa da Moeda
Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas de Vieira de Leiria, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República
Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do «Lanço G - IP2 - São Manços /Beja - Aditamento 4 - Restabelecimento R02.01B»
Designação em regime de substituição para o cargo de Chefe do Departamento de Infraestruturas, Aplicações e Arquiteturas, cargo de direção intermédia de 2.º grau, do licenciado Manuel João Lourenço de Macedo Osório