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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Fixa os preços máximos, durante o período em que vigorar o estado de emergência, para o gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, em taras standard em aço, nas tipologias T3 e T5
Emitente:
Reconhece como empreendimento de relevante interesse geral, para efeitos do levantamento das proibições estabelecidas no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de outubro, na sua redação atual, o empreendimento Eco Resort a construir no lugar de Guidões, na freguesia de Muro, concelho de Trofa
Emitente:
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