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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 18 de abril de 2020 e no domingo dia 19 de abril de 2020, caso se verifique necessário
Emitente:
Determina a prorrogação da suspensão das atividades formativas presenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Emitente:
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