Diário do Govêrno n.º 77/1917, Série I de 1917-05-17

Decreto n.º 3138, restabelecendo um lugar de notário na sede da freguesia de Sernache de Bom Jardim

Decreto n.º 3139, cedendo à Junta de Paróquia de Alvarenga parte do terreno do passal daquela freguesia

Decreto n.º 3140, declarando sem efeito o decreto n.º 1051, que cedeu à Junta da freguesia de Macinhata de Seixa o edifício da residência paroquial daquela freguesia

Decreto n.º 3141, cedendo à Junta da freguesia de S. João de Ver parte do terreno do passal do pároco daquela freguesia

Portaria n.º 966, autorizando o delegado do Procurador da República na comarca de Pombal a transigir na acção de reivindicação para o Estado de uma faixa de terreno existente junto à casa que serviu de residência paroquial na freguesia de Almagreira

Decreto n.º 3142, estabelecendo uma subvenção de campanha e outros subsídios para o pessoal da armada empregado em serviços especiais de defesa marítima

Decreto n.º 3143, modificando o artigo 2.º do decreto de 18 de Julho de 1914, que fixou as circunscrições dos consulados no Brasil

Rectificação ao decreto n.º 2970, que submeteu ao regime florestal a propriedade denominada Serra da Esperança

Decreto n.º 3144, autorizando a Companhia de Boror a reùnir em assemblea extraordinária para deliberar sôbre a emissão de dez mil acções