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Diário do Govêrno n.º 77/1941, Série I de 1941-04-03
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Diário do Govêrno n.º 77/1941, Série I de 1941-04-03
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5 de 5 resultados
Declaração
Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social, determinado que a carteira profissional é título indispensável para o exercício da profissão de construtor civil nas cidades de Lisboa e Pôrto
Emitente:
Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção do Trabalho
Despacho
Despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças que manda adoptar um novo corante para petróleo e fixa a respectiva percentagem e o preço de venda
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 1.ª Secção
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do actual orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 31206
Abre um crédito destinado à publicação do Guia de Portugal, volume III
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 1.ª Secção
Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção do Trabalho
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