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Diário do Governo n.º 77/1952, Série I de 1952-04-04
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Diário do Governo n.º 77/1952, Série I de 1952-04-04
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Portaria n.º 13915
Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Timor vários selos de porteado
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais
Portaria n.º 13916
Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau diversos selos de porteado
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais
Portaria n.º 13917
Determina que os exames do curso geral dos liceus realizados por alunos do ensino particular em S. Tomé (província de S. Tomé e Príncipe) tenham validade oficial e designa a forma de constituição dos respectivos júris
Emitente:
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional
Portaria n.º 13918
Modifica o que se encontra determinado acerca do licenciamento de exportação de mercadorias para as províncias ultramarinas
Emitente:
Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio
Decreto n.º 38712
Introduz alterações no
Decreto n.º 36875
, que promulga o Regulamento de Admissão e Promoção do Pessoal dos Correios, Telégrafos e Telefones
Emitente:
Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
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Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio
Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional
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