Diário do Governo n.º 77/1954, Série I de 1954-04-12

Exonera, a seu pedido, o general Adolfo do Amaral Abranches Pinto do cargo de Ministro do Exército

Nomeia, interinamente, Ministro do Exército o Ministro da Defesa Nacional, coronel do estado-maior Fernando dos Santos Costa

Reconduz o tenente-coronel do estado-maior Horácio José de Sá Viana Rebelo no cargo de Subsecretário de Estado do Exército

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 39602, que introduz alterações na organização e atribuições do Conselho Ultramarino

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço de Saúde em Campanha - I parte (instruções provisórias)

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço de Saúde em Campanha - II parte (serviço de saúde na zona de combate e na zona de comunicações)

Aprova como definitiva, com o n.º NP-38, a norma provisória P-38, relativa a «Material de cozinha de alumínio laminado - Panela alta - Série média»

Aprova como definitiva, com o n.º NP-39, a norma provisória P-39, relativa a «Material de cozinha de alumínio laminado - Panela baixa - Série média»

Aprova como definitiva, com o n.º NP-40, a norma provisória P-40, relativa a «Material de cozinha de alumínio laminado - Caçarola - Série média»