Diário do Governo n.º 77/1957, Série I de 1957-04-04

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 16221, que aprova como definitivas as normas provisórias n.os P-123 a P-130, relativas a óleo de linhaça

Autoriza o Fundo de Fomento Nacional a fazer no corrente ano, além das emissões previstas para os anos de 1952 a 1956, inclusive, emissão de promissórias no montante do 11699726$10

Dá nova redacção à alínea d) do n.º 1) do título I da Portaria n.º 11685, que estabelece as condições em que o Hospital da Marinha prestará assistência

Estabelece normas a observar no pagamento das remunerações aos delegados do Governo junto das empresas abrangidas pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40833 que tenham sede e administração nas províncias ultramarinas

Determina que o Governo-Geral de Moçambique abra um crédito destinado ao pagamento das despesas com a continuação do estudo da revisão do projecto hidroeléctrico do Movene

Aprova como definitivas, com os n.os NP-114 e NP-115, as normas provisórias n.os P-114 e P-115, relativas a granulado de cortiça