Diário do Governo n.º 77/1974, Série I de 1974-04-01

De ter sido rectificada a Portaria n.º 190/74, de 11 de Março, que abre um crédito especial no orçamento do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico

Substitui o mapa II anexo à Portaria n.º 347/71, de 29 de Junho, relativo aos vencimentos do pessoal da lotação das Oficinas Navais de S. Vicente

De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério

Altera a redacção da alínea b) do n.º 1 do anexo J (I - Condições de admissão) do Regulamento da Escola de Mestrança e Marinhagem

Torna pública a lista dos países que fazem parte da Convenção Relativa a Marinheiros Refugiados

Aprova para ratificação o Acordo Internacional do Cacau, 1972

Fixa as normas a que deve obedecer a concessão do subsídio instituído pelo Decreto n.º 485/73, de 27 de Setembro

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério