Diário do Governo n.º 77/1976, Série I de 1976-03-31

Aprova o quadro orgânico do pessoal civil dos Serviços Sociais das Forças Armadas, sede, suas delegações e seus órgãos de execução e define o seu funcionamento

Introduz alterações na constituição da comissão administrativa da empresa Pardal Monteiro, Lda.

Cria o Gabinete de Intervenção no Sector Têxtil

Cria no âmbito do Ministério da Indústria e Tecnologia uma comissão para o sector automóvel

De ter sido rectificado o Decreto n.º 84/76, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 23, de 28 de Janeiro

Torna público ter o Governo de Sri-Lanka depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional de 1966 sobre as Linhas de Carga

Cria na Escola Náutica «Infante D. Henrique» o curso de primeiros socorros para oficiais da marinha mercante

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério