Diário da República n.º 77/1985, Série I de 1985-04-02

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Aveiro, na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

Cria o lugar de vice-presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária e de Extensão Rural

Define o que se entende por periferia das cidades de Lisboa e Porto

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 30467000 contos

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 255/84, de 19 de Abril, que estabelece a obrigatoriedade da existência e disponibilidade em restaurantes de 2.ª e 3.ª e em estabelecimentos sem interesse para o turismo de «vinho da casa» e de fazer constar, quer da carta de vinhos, quer nas ementas das refeições, o respectivo preçário

Actualiza o abono para falhas dos tesoureiros da Administração dos Portos do Douro e Leixões