Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau na Área das Finanças Públicas
Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau nos Domínios do Urbanismo, Planeamento Territorial, Cartografia e Cadastro
Torna público que, por nota de 7 de Fevereiro de 1992 e na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificou ter a Lituânia, em 15 de Janeiro de 1992, depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, concluída em 18 de Abril de 1961
Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado que a Lituânia depositou, em 15 de Janeiro de 1992, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros notificado que a Argentina depositou o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Mediação e à Representação
Torna público ter a República da Coreia depositado junto do Secretariado das Nações Unidas, em 20 de Novembro de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989
Torna público ter São Marino depositado junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 25 de Novembro de 1991, os instrumentos de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989
Torna público terem Trindade e Tabago e a Zâmbia depositado junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, respectivamente em 5 e 6 de Dezembro de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989
Torna público ter a Checoslováquia depositado junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 21 de Novembro de 1991, os instrumentos de adesão à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados
Torna público ter o Burundi depositado junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas os instrumentos de ratificação da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Torna público ter Israel depositado junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 16 de Dezembro de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Torna público terem o Koweit e a Estónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Outubro de 1991, os instrumentos de ratificação e de adesão, respectivamente, à Convenção sobre os Direitos da Criança
Torna público ter o Mónaco depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Dezembro de 1991, o instrumento de adesão à Convenção contra Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Torna público terem os Estados Federados da Micronésia e as Ilhas Marshall depositado os instrumentos de adesão à Organização das Nações Unidas, junto do respectivo Secretário-Geral, no dia 13 de Setembro de 1991
Torna público terem a Estónia, o Iémene e a Jordânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Outubro, 5 de Novembro e 13 de Dezembro de 1991, respectivamente, os instrumentos de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Torna público ter a Estónia, depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Outubro de 1991, os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Torna público terem, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, os Governos da Argélia e da Tailândia depositado, respectivamente, em 24 de Outubro e em 16 de Dezembro de 1991, os instrumentos de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas pelo Protocolo à referida Convenção
Torna público terem a Albânia e Israel depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 e 4 de Outubro de 1991, respectivamente, os instrumentos de adesão e de ratificação aos pactos internacionais relativos aos direitos civis e políticos e aos direitos económicos, sociais e culturais adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966
Torna público ter a Estónia, depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Outubro de 1991, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aberta a assinatura em Nova Iorque em 7 de Março de 1966
Torna público ter a Estónia, depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Outubro de 1991, o instrumento de adesão aos pactos internacionais relativos aos direitos civis e políticos e aos direitos económicos, sociais e culturais, bem como ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/86, de 20 de Agosto
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