Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro
Actualiza a tabela de taxas aeronáuticas a aplicar nos aeroportos do continente e da Região Autónomas dos Açores. Revoga a Portaria n.º 1109/91, de 25 de Outubro
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