Diário da República n.º 77/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-03-30

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 16/96, do Ministério da Educação, que altera o Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro, que criou os quadros de zona pedagógica, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 8 de Março de 1996

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 23/96, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a Lei Orgânica do XIII Governo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 20 de Março de 1996