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Diário da República n.º 77/1996, Série II de 1996-03-30
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Diário da República n.º 77/1996, Série II de 1996-03-30
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Despacho n.º 465/96-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 4/SEIS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Despacho
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu
Aviso
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência
Despacho n.º 33/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência
Despacho n.º 31/96
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo
Despacho n.º 18/96
Emitente:
Ministério da Administração Interna
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Ministério da Administração Interna
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo
Ministério da Saúde
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência
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