Diário da República n.º 77/1998, Série I-B de 1998-04-01

Define a forma e o regulamento do exame para obtenção de carta de caçador

Aprova o Regulamento de Equiparação a Bolseiro. Revoga o despacho n.º 208/ME/88, de 27 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Janeiro de 1989