Diário da República n.º 77/2000, Série I-B de 2000-03-31

Transfere a zona de caça turística das Herdades dos Namorados e do Cação, situada nas freguesias de São João dos Caldeireiros e Mértola, município de Mértola, para a Sociedade Agrícola de São Barão, S. A., com sede na Herdade dos Namorados e Cação, Mértola

Altera a Portaria n.º 58/89, de 28 de Janeiro (proíbe a utilização de armadilhas cuja malhagem ou retículo não permita a introdução, sem oposição em toda e qualquer posição, de uma bitola de 30 mm)

Aprova o Regulamento Interno do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida

Estabelece os preços a pagar aos centros regionais de oncologia do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, no âmbito do Programa Específico para a Promoção do Acesso naqueles estabelecimentos, e a fracção dos mesmos afecta ao pagamento de suplementos remuneratórios aos profissionais

Altera a orgânica da Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade