Diário da República n.º 77/2001, 1º Suplemento, Série I-B de 2001-03-31

Fixa as taxas de controlo terminal a aplicar pela Empresa Pública Navegação Aérea de Portugal - NAV, E. P., nos aeroportos nacionais

Actualiza as taxas de tráfego a praticar nos aeroportos do continente e da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 238/2000, de 29 de Abril