Diário da República n.º 77/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-04-19

Fixa o número de vagas de cada um dos quadros de agrupamento de escolas e escolas não agrupadas, a preencher pelo concurso externo e interno, no ano escolar de 2013/2014

Procede a extinção dos quadros de zona pedagógica existentes, criando novos quadros