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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação e subdelegação de competências na Chefe de Divisão de Apoio ao Plenário (DAPLEN) e no Chefe de Divisão de Redação e Apoio Audiovisual (DRAA)
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Declara a utilidade pública da Sociedade Recreativa Musical de Vila Franca do Rosário
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2015 ao Clube Recreativo Piedense (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2015 ao Centro Recreativo da Golpilheira (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Nomeia várias personalidades para a Comissão encarregue de identificar e apresentar propostas de alteração legislativa ao regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva
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Nomeação do Lic. Rui Vaz Macedo Ribeiro presidente do conselho fiscal da Fundação da Casa da Música
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Início de funções em mobilidade na categoria de técnico superior de Joana Clara Figueiredo Mendes e Silva Pinto e Marta Raquel Duarte Gonçalves
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Mobilidade interna na categoria de técnica superior de Maria Rita Mota Faria Pacheco
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Início de funções de mobilidade na categoria de assistente técnica de Cláudia Sofia Areias de Andrade
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Delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Lisboa 6, João Rosa Chambel
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Delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Oeiras 2, Manuel Carlos Pires
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Delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Amadora 2, em regime de substituição, Victor dos Anjos Kin
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Delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Porto 2, João Manuel Miranda Esteves
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Delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Caldas da Rainha, Rui José da Costa
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Por proposta do Conselho Diplomático, foi determinado que a Primeira-Secretária de Embaixada Ana Rita Azevedo San Payo de Araújo seja autorizada a exercer funções no Serviço Europeu para a Ação Externa
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Designa para exercer as funções de adjunta de coordenação da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro, na Namíbia, a licenciada Angelina Maria Campos Costa
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Cessação de funções, de Diretor de Serviços de Planeamento e Coordenação, do Coronel José Maria Monteiro Varela
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Regras para a navegação, permanência e uso do espaço de jurisdição da Capitania do Porto de Aveiro
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